Aristóteles Mota Curvina deverá ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos.
Com informações do MPF/MA.
23/09/2013 às 16h32 - Atualizado em 23/09/2013 às 16h50
Arte: Maurício Araya/Imirante
Mapa Lima Campos
LIMA CAMPOS - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)
conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito do município de
Lima Campos, Aristóteles Mota Curvina, por improbidade administrativa. O
ex-gestor deixou de prestar contas de recursos provenientes do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao município
no ano de 2004. Aristóteles foi condenado a devolver o dinheiro aos
cofres públicos e a pagar multa civil fixada em R$ 85.000,00.
Em
2004, o FNDE repassou ao município recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Transporte Escolar
(Pnate) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à
Educação de Jovens e Adultos (Peja). No entanto, relatório de auditoria
do FNDE informou que a documentação referente às contas dos recursos
recebidos do Peja, no valor de R$ 170.249,92, estava incompleta, o que
impediu o controle sobre a destinação dos recursos públicos.
Além
de determinar o ressarcimento com juros e correção monetária dos danos
causados ao erário (estimado em R$ 170.249,92), a sentença estabeleceu o
pagamento da multa civil, das custas processuais e dos honorários
advocatícios em favor do FNDE (fixadas em R$ 2.000,00). Aristóteles Mota
Curvina teve, ainda, suspenso por três anos os seus direitos políticos.
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